| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. de 2025 | LEI MUNICIPAL Nº 446/2024 URUOCA/CE - Dispõe da ratificação do Primeiro Aditivo Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja, Martinópole e Uruoca, com a finalidade de legitimar o ingresso do município Uruoca ao Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Camocim. | 05/08/2024 |
| Lei Nº. de 2022 | REGIMENTO INTERNO DE TRABALHO DO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM (Regulamento Interno de Trabalho 2022 ) | 28/07/2022 |
| Portaria: 005 | Art. 1º EXONERAR a Sra. INGRID SALDANHA FONTENELE DO CARGO DE MEMBRO DA LICITAÇÃO CPSMCAM. | 29/05/2022 |
| Portaria: 006 | Art. 1º - NOMEAR o pregoeiro e os membros integrantes da Equipe de Apoio de Licitação do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM/CE - CPSMCAM na forma a seguir I - PREGOEIRO: JUAN KLISMA LIMA PEREIRA, inscrito no CPF nº 072.118.233-05 II - MEMBRO: MARIA VALDINEIDE DOS REIS APOLIANO, inscrito no CPF nº 510.338.523.68 III - MEMBRO: CRISTIANE CAVALCANTE FONTENELE, inscrita no CPF nº 018.778.473-64 | 29/05/2022 |
| Portaria: 007 | Art. 1º - NOMEAR o Presidente e os membros integrantes da Equipe de Apoio de Licitação do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM/CE - CPSMCAM na forma a seguir I - PRESIDENTE: JUAN KLISMA LIMA PEREIRA, inscrito no CPF nº 072.118.233-05 II - MEMBRO: MARIA VALDINEIDE DOS REIS APOLIANO, inscrito no CPF nº 510.338.523.68 III - MEMBRO: CRISTIANE CAVALCANTE FONTENELE, inscrita no CPF nº 018.778.473-64 | 29/05/2022 |
| Lei Nº. de 2021 | REGIMENTO INTERNO DE TRABALHO DO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM (Regulamento Interno de Trabalho 2021) | 20/05/2022 |
| Portaria: 003 | Art. 1º - EXONERAR a SRa. JOSILENE PINTO VERAS, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, DAS SUAS FUNÇÕES COMO CHEFE DE ALMOXRIFADO DO CEO-R, ÓRGÃO DO CPSMCAM | 19/04/2022 |
| Portaria: 004 | Art. 1º - EXONERAR 0 SRa. FRANCISCO COELHO DA CRUZ NETO, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, COMO CHEFE DE ALMOXRIFADO DO CEO-R, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 19/04/2022 |
| Portaria: 002 | Art. 1º - NOMEAR o SR.CARLOS ANTONIO ALVES CORNELIO, inscrito no CPF nº 182.827.173-04, ASSISTENET ADMINISTRATIVO, DAS FUNÇÕES COMO CHEFE DE ALMOXARIFADO NO CPSMCAM. | 03/01/2022 |
| Portaria: 001 | Art. 1º - EXONERAR o SR. JANDRE MAGALHÃES, inscrito no CPF nº 661.961.753-00, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DAS FUNÇÕES COMO CHEFE DE ALMOXARIFADO DO CPSMCAM. | 03/01/2022 |
| Portaria: 022 | Art. 1º - EXONERAR o SR.CARLOS ANTONIO ALVES CORNELIO, inscrito no CPF nº 182.827.173-04, ASSISTENET ADMINISTRATIVO, DAS FUNÇÕES COMO CHEFE DE ALMOXARIFADO NO CPSMCAM. | 17/11/2021 |
| Portaria: 023 | Art. 1º - NOMEAR o SR. FRANCISCO JANDRE FERREIRA MAGALHÃES, Inscrito no CPF nº 661.961.753-00, ASSSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES COMO CHEFE DE ALMOXARIFADO NO CPSMCAM. | 17/11/2021 |
| Portaria: 011 | Art. 1º o SR. ALEXANDRE SAMUEL CARVALHO DE SOUSA, inscrito no CPF nº 050.035.023-03, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NAS FUNÇÕES DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 06/05/2021 |
| Portaria: 009 | Art. 1º NOMEAR A SRa. ANA CRISTINA BERNADINO DA SILVA, inscrito no CPF Nº 458.088.803-00, AO CARGO DE DIRETORA GERAL DA POLICLINICA DE CAMOCIM, ÓRGÃO DO CPSMCAM | 05/05/2021 |
| Portaria: 008 | Art. 1º NOMEAR A SR.ANTONIO VITOR FONTENELE DE ALMEIDA , inscrito no CPF Nº 020.937.783-60 , AO CARGO DE DIRETOR GERAL DO CEO-R, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 05/05/2021 |
| Portaria: 005 | Art. 1º - NOMEAR a Sra. VALONIA SIQUEIRA BENICIO, inscrita no CPF Nº 008.151.823-41, AO CARGO DE SECRETSRIA EXECUTIVA, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 05/05/2021 |
| Portaria: 007 | Art. 1º NOMEAR o SR. WILLIAMS OLIVEIRA VERAS, inscrito no CPF Nº 858.960.123-49, AO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 05/05/2021 |
| Portaria: 006 | Art. 1º EXONERAR a SRa. LIANA ANGELIM DIAS FERREIRA, inscria no CPF Nº 001.832.133-10, DO CARGO DE DIRETORA FINANCEIRA, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 05/05/2021 |
| Portaria: 004 | Art. 1º EXONERAR o Sr. FERNANDO MAGALHÃES ANGELIM, incrito no CPF nº 804.502.453-49, DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 05/05/2021 |
| Portaria: 003 | Art. 1º NOMEAR a Sra. LEONTINA GOMES VERAS, inscrita no CPF nº 053.830.893-51, PARA O CARGO DE OUVIDORA DO CPSMCAM. | 31/03/2021 |
| Portaria: 002 | Art. 1º EXONERAR a Sra. LEONTINA GOMES VERAS, inscrita no CPF Nº 050.830.893-51, DO CARGO DE DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 30/03/2021 |
| Portaria: 001 | Art. 1º EXONERAR a Sra. JOSILENE PINTO VERAS, inscrita no CPF nº 773.320.303-00, DO CARGO DE OUVIDORA DO CPSMCAM | 30/03/2021 |
| Portaria: 011 | ART. 1º NOMEAR O SR. HUGO DE ARAUJO MONTEIRO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CRIAÇÃO DA CIPA; ART. 2º NOMEAR A SRA. DANIELLE LIMA ANGELIM, ENFERMEIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CRIAÇÃO DA CIPA. | 08/10/2020 |
| Portaria: 010 | O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA RDC 36 DA ANVISA DE 25-07-2013, QUE INSTITUI AÇÕES PARA A SEGURANÇA DO PACIENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE, DENTRE ELAS A CONSTITUIÇÃO DE UM NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE. ARTIGO 1º - FICA CRIADO NO ÂMBITO DESTA UNIDADE DE SAÚDE, O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE. | 03/09/2020 |
| Portaria: 08 | ART. 1º - NOMEAR OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM. | 29/05/2020 |
| Portaria: 09 | ART. 1º - NOMEAR O PREGOEIRO E OS MEMBROS INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM. | 29/05/2020 |
| Portaria: 04 | EXONERAR O SR. CARLOS ANTONIO ALVES CORNELIO, INSCRITO NO CPF Nº 182.827.173-04, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DAS FUNÇÕES COMPETENTES AO CONTROLE DO ABASTECIMENTO NO CPSMCAM. | 29/05/2020 |
| Portaria: 05 | ART. 1º NOMEAR A SRA. DANIELE DE SOUSA FONTELES, INSCRITA NO CPF Nº 854.655.773-04, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NAS FUNÇÕES COMPETENTES AO CONTROLE DO ABASTECIMENTO, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 29/05/2020 |
| Portaria: 06 | ART. 1º - EXONERAR A SRA. CRISTIANE CAVALCANTE FONTENELE, INSCRITA NO CPF Nº 018.778.473-64, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DAS FUNÇÕES DO SETOR DE COMPRAS NO CPSMCAM. | 29/05/2020 |
| Portaria: 07 | ART. 1º - NOMEAR A SRA. INGRID SALDANHA FONTENELE, INSCRITA NO CPF Nº 059.223.603-02, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DAS FUNÇÕES DO SETOR DE COMPRAS NO CPSMCAM. | 29/05/2020 |
| Portaria: 03 | NOMEAR O SR. CARLOS ANTONIO ALVES CORNELIO, INSCRITO NO CPF Nº 182.827.173-04, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NAS FUNÇÕES COMPETENTES AO CONTROLE DO ABASTECIMENTO, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 01/05/2020 |
| Portaria: 01 | EXONERAR A SRA. CLEOMAR MONTEIRO DE SOUZA, INSCRITA NO CPF Nº 073.113.067-79, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DAS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTRATOS, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 23/04/2020 |
| Portaria: 02 | NOMEAR A SRA. DANIELE DE SOUSA FONTELES, INSCRITA NO CPF Nº 854.655.773-04, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DAS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTRATOS, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 23/04/2020 |
| Portaria: 25 | EXONERAR A SRA. DANIELE DE SOUSA FONTELE, INSCRITO NO CPF Nº 854.655.773-04, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES COMO CHEFE DE ALMOXARIFADO NO CPSMCAM. | 30/08/2019 |
| Portaria: 26 | NOMEAR O SR. CARLOS ANTONIO ALVES CORNELIO, INSCRITO NO CPF Nº 182.827.173-04, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES COMO CHEFE DE ALMOXARIFADO NO CPSMCAM. | 30/08/2019 |
| Portaria: 24.1 | O DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM/CE, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA RDC 36 DA ANVISA DE 25-07-2013, QUE INSTITUI AÇÕES PARA A SEGURANÇA DO PACIENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE, DENTRE ELAS A CONSTITUIÇÃO DE UM NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE. | 28/08/2019 |
| Portaria: 24 | ART. 1º - NOMEAR A PREGOEIRA E OS MEMBROS INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM. | 10/06/2019 |
| Portaria: 23 | NOMEAR OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM. | 10/06/2019 |
| Portaria: 21 | NOMEAR O SR. FRANCISCO DE LIMA RICARDO, INSCRITO NO CPF Nº 221.728.233-68, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES COMO CHEFE DE ALMOXARIFADO NO CEO, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 10/06/2019 |
| Portaria: 22 | NOMEAR A SRA. CRISTIANE CAVALCANTE FONTENELE, INSCRITA NO CPF 018.778.473-64, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NO SETOR DE COMPRAS, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 10/06/2019 |
| Portaria: 020 | NOMEAR A SRA. DANIELE DE SOUSA FONTELE, CPF 854.655.773-04, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO DO CPSMCAM, PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NO SETOR DE CONTROLE INTERNO DESEMPENHANDO A FUNÇÃO DE CHEFE DE ALMOXARIFADO, EM CARÁTER PROVISÓRIO. | 25/04/2019 |
| Portaria: 09 | EXONERAR A SRA. WANESSA ANGÉLICA RIBEIRO MAIA CAMPELO DO CARGO DE DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA, ORGÃO DO CPSMCAM. | 15/04/2019 |
| Portaria: 010 | EXONERAR A SRA. ANA PAULA DA SILVA LOPES DO CARGO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO CEO, ORGÃO DO CPSMCAM. | 15/04/2019 |
| Portaria: 011 | EXONERAR A SRA. MARCELA MELO MARTINS DO CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA DO CPSMCAM. | 15/04/2019 |
| Portaria: 012 | EXONERAR A SRA. GABRIELLY FERREIRA GALVÃO DO CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA DO CPSMCAM. | 15/04/2019 |
| Portaria: 013 | EXONERAR A SRA. ADELIA FROTA MOTA DO CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA DO CEO REGIONAL DE CAMOCIM, ORGÃO DO CPSMCAM. | 15/04/2019 |
| Portaria: 014 | EXONERAR O SR. JONAS RODRIGUES BRAGA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DO CPSMCAM. | 15/04/2019 |
| Portaria: 015 | EXONERAR A SRA. ANTONIA LEILIANE ROQUES DO NASCIMENTO DO CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA DO CPSMCAM. | 15/04/2019 |
| Portaria: 016 | EXONERAR A SRA. ROGISLA FERNANDES NOGUEIRA FONTENELE DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO CEO, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 15/04/2019 |
| Portaria: 017 | NOMEAR O SR. ANTÔNIO VITOR FONTENELE DE ALMEIDA PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DO CEO, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 15/04/2019 |
| Portaria: 018 | EXONERAR A SRA. LEONTINA GOMES VERAS DO CARGO DE DIRETORA TÉCNICA DO CPSMCAM. | 15/04/2019 |
| Portaria: 019 | NOMEAR A SRA. LEONTINA GOMES VERAS PARA O CARGO DE DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA, ÓRGÃO DO CPSMCAM. | 15/04/2019 |
| Portaria: 008 | 21/02/2019 | |
| Portaria: 07 | NOMEAR A SRA. CRISTIANE CAVALCANTE FONTENELE, CPF 018.778.473-64, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLICLÍNICA, PARA DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO SETOR DE COMPRAS DESEMPENHANDO A FUNÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS. | 21/02/2019 |
| Portaria: 006 | 11/02/2019 | |
| Portaria: 005 | 17/01/2019 | |
| Portaria: 022019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 001 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 04 | NOMEAR A PRESIDENTE E OS MEMBROS INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DE MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM. | 02/01/2019 |
| Portaria: 01A | EXONERAR A SRA. LIANA ANGELIM DIAS FERREIRA, PORTADORA DO CPF Nº 011.832.133-10, DIRETORA FINANCEIRA DO CPSMCAM, DAS ATRIBUIÇÕES DE ORDENADORA DE DESPESAS, CONFORME ESTATUTO DO CPSMCAM. | 02/01/2019 |
| Portaria: 02 | EXONERAR A SRA. SUFIA SANTOS ARAÚJO, CPF 003.729.063-03, COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DO CPSMCAM. | 02/01/2019 |
| Portaria: 03 | NOMEAR A PREGOEIRA E OS MEMBROS INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM. | 02/01/2019 |
| Portaria: 007 | 08/11/2018 | |
| Portaria: 008 | 08/11/2018 | |
| Portaria: 005 | 22/06/2018 | |
| Portaria: 006 | 22/06/2018 | |
| Portaria: 004 | 15/05/2018 | |
| Portaria: 003 | 22/01/2018 | |
| Portaria: 012017 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 001 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 002 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 002 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 039 | 16/10/2017 | |
| Portaria: 033 | 16/10/2017 | |
| Portaria: 034 | 16/10/2017 | |
| Portaria: 035 | 16/10/2017 | |
| Portaria: 036 | 16/10/2017 | |
| Portaria: 037 | 16/10/2017 | |
| Portaria: 038 | 16/10/2017 | |
| Portaria: 040 | 16/10/2017 | |
| Portaria: 041 | 16/10/2017 | |
| Portaria: 042 | 16/10/2017 | |
| Portaria: 032 | 04/09/2017 | |
| Portaria: 031 | 04/09/2017 | |
| Portaria: 030 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 023 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 028 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 029 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 024 | 01/07/2017 | |
| Portaria: 025 | 01/07/2017 | |
| Portaria: 026 | 01/07/2017 | |
| Portaria: 027 | 01/07/2017 | |
| Portaria: 022 | 30/06/2017 | |
| Portaria: 019 | 02/06/2017 | |
| Portaria: 020 | 02/06/2017 | |
| Portaria: 021 | 02/06/2017 | |
| Portaria: 017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 016 | 01/04/2017 | |
| Portaria: 001 | 23/03/2017 | |
| Portaria: 014 | 16/03/2017 | |
| Portaria: 015 | 16/03/2017 | |
| Portaria: 002 | 10/03/2017 | |
| Portaria: 003 | 10/03/2017 | |
| Portaria: 004 | 10/03/2017 | |
| Portaria: 005 | 10/03/2017 | |
| Portaria: 006 | 10/03/2017 | |
| Portaria: 008 | 10/03/2017 | |
| Portaria: 009 | 10/03/2017 | |
| Portaria: 010 | 10/03/2017 | |
| Portaria: 011 | 10/03/2017 | |
| Portaria: 012 | 10/03/2017 | |
| Portaria: 013 | 10/03/2017 | |
| Lei Nº. 889 de 2010 | Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 07/05/2010 |
| Lei Nº. 219 de 2010 | Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 26/04/2010 |
| Lei Nº. 353 de 2010 | Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 09/04/2010 |
| Lei Nº. 340 de 2010 | Ratica o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade -pólo de Camocim, a finalidadede constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde em conformidade com princípio e diretrizes do SUS. | 30/03/2010 |
| Lei Nº. 1112 de 2010 | Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 24/02/2010 |
| Lei Nº. 11107 de 2005 | Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. | 06/04/2005 |
| Lei Nº. 101 de 2000 | Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | 04/05/2000 |
| Lei Nº. 8666 de 1993 | Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | 21/06/1993 |
| Lei Nº. 8429 de 1992 | Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. | 02/06/1992 |
| Lei Nº. 8142 de 1990 | Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. | 28/12/1990 |
| Lei Nº. 4320 de 1964 | Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. | 17/03/1964 |