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CONTRATO DE RATEIO - 2010 14/12/2010
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Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Entes municipais Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja e Martinópole.

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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 1989 - JANEIRO/1989 07/01/2004
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NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS - NOVEMBRO/1996 06/11/1996

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