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Atualizado em: 06/07/2026 16:24:50
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Contrato de Rateio - 2011 20/10/2011
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Contrato de Rateio - 2010 14/12/2010
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Protocolo de Intenções - 2010 15/03/2010

Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Entes municipais Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja e Martinópole.

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Constituição do Estado do Ceará 1989 - Janeiro/1989 07/01/2004
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Instrução Normativa - Janeiro/1997 15/01/1997

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Norma Operacional Básica do SUS - Novembro/1996 06/11/1996

NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS

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