Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

Ratica o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade -pólo de Camocim, a finalidadede constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde em conformidade com princípio e diretrizes do SUS.

Ratifica o protocolo de intenções firmados entre o governo do estado do Ceará e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Camocim, com finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados á saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências.