LEI MUNICIPAL Nº 446/2024 URUOCA/CE - Dispõe da ratificação do Primeiro Aditivo Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja, Martinópole e Uruoca, com a finalidade de legitimar o ingresso do município Uruoca ao Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Camocim.

REGIMENTO INTERNO DE TRABALHO DO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM (Regulamento Interno de Trabalho 2022 )

Art. 1º - NOMEAR o Presidente e os membros integrantes da Equipe de Apoio de Licitação do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM/CE - CPSMCAM na forma a seguir I - PRESIDENTE: JUAN KLISMA LIMA PEREIRA, inscrito no CPF nº 072.118.233-05 II - MEMBRO: MARIA VALDINEIDE DOS REIS APOLIANO, inscrito no CPF nº 510.338.523.68 III - MEMBRO: CRISTIANE CAVALCANTE FONTENELE, inscrita no CPF nº 018.778.473-64

Art. 1º - NOMEAR o pregoeiro e os membros integrantes da Equipe de Apoio de Licitação do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM/CE - CPSMCAM na forma a seguir I - PREGOEIRO: JUAN KLISMA LIMA PEREIRA, inscrito no CPF nº 072.118.233-05 II - MEMBRO: MARIA VALDINEIDE DOS REIS APOLIANO, inscrito no CPF nº 510.338.523.68 III - MEMBRO: CRISTIANE CAVALCANTE FONTENELE, inscrita no CPF nº 018.778.473-64

Art. 1º EXONERAR a Sra. INGRID SALDANHA FONTENELE DO CARGO DE MEMBRO DA LICITAÇÃO CPSMCAM.

REGIMENTO INTERNO DE TRABALHO DO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM (Regulamento Interno de Trabalho 2021)

Art. 1º - EXONERAR a SRa. JOSILENE PINTO VERAS, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, DAS SUAS FUNÇÕES COMO CHEFE DE ALMOXRIFADO DO CEO-R, ÓRGÃO DO CPSMCAM

Art. 1º - EXONERAR 0 SRa. FRANCISCO COELHO DA CRUZ NETO, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, COMO CHEFE DE ALMOXRIFADO DO CEO-R, ÓRGÃO DO CPSMCAM.

Art. 1º - NOMEAR o SR.CARLOS ANTONIO ALVES CORNELIO, inscrito no CPF nº 182.827.173-04, ASSISTENET ADMINISTRATIVO, DAS FUNÇÕES COMO CHEFE DE ALMOXARIFADO NO CPSMCAM.

Art. 1º - EXONERAR o SR. JANDRE MAGALHÃES, inscrito no CPF nº 661.961.753-00, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DAS FUNÇÕES COMO CHEFE DE ALMOXARIFADO DO CPSMCAM.

Art. 1º - EXONERAR o SR.CARLOS ANTONIO ALVES CORNELIO, inscrito no CPF nº 182.827.173-04, ASSISTENET ADMINISTRATIVO, DAS FUNÇÕES COMO CHEFE DE ALMOXARIFADO NO CPSMCAM.

Art. 1º - NOMEAR o SR. FRANCISCO JANDRE FERREIRA MAGALHÃES, Inscrito no CPF nº 661.961.753-00, ASSSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES COMO CHEFE DE ALMOXARIFADO NO CPSMCAM.

Art. 1º o SR. ALEXANDRE SAMUEL CARVALHO DE SOUSA, inscrito no CPF nº 050.035.023-03, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NAS FUNÇÕES DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, ÓRGÃO DO CPSMCAM.

Art. 1º NOMEAR A SRa. ANA CRISTINA BERNADINO DA SILVA, inscrito no CPF Nº 458.088.803-00, AO CARGO DE DIRETORA GERAL DA POLICLINICA DE CAMOCIM, ÓRGÃO DO CPSMCAM

Art. 1º NOMEAR A SR.ANTONIO VITOR FONTENELE DE ALMEIDA , inscrito no CPF Nº 020.937.783-60 , AO CARGO DE DIRETOR GERAL DO CEO-R, ÓRGÃO DO CPSMCAM.

Art. 1º - NOMEAR a Sra. VALONIA SIQUEIRA BENICIO, inscrita no CPF Nº 008.151.823-41, AO CARGO DE SECRETSRIA EXECUTIVA, ÓRGÃO DO CPSMCAM.

Art. 1º NOMEAR o SR. WILLIAMS OLIVEIRA VERAS, inscrito no CPF Nº 858.960.123-49, AO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO, ÓRGÃO DO CPSMCAM.

Art. 1º EXONERAR a SRa. LIANA ANGELIM DIAS FERREIRA, inscria no CPF Nº 001.832.133-10, DO CARGO DE DIRETORA FINANCEIRA, ÓRGÃO DO CPSMCAM.

Art. 1º EXONERAR o Sr. FERNANDO MAGALHÃES ANGELIM, incrito no CPF nº 804.502.453-49, DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, ÓRGÃO DO CPSMCAM.

Art. 1º NOMEAR a Sra. LEONTINA GOMES VERAS, inscrita no CPF nº 053.830.893-51, PARA O CARGO DE OUVIDORA DO CPSMCAM.

Art. 1º EXONERAR a Sra. LEONTINA GOMES VERAS, inscrita no CPF Nº 050.830.893-51, DO CARGO DE DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA, ÓRGÃO DO CPSMCAM.

Art. 1º EXONERAR a Sra. JOSILENE PINTO VERAS, inscrita no CPF nº 773.320.303-00, DO CARGO DE OUVIDORA DO CPSMCAM

ART. 1º NOMEAR O SR. HUGO DE ARAUJO MONTEIRO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CRIAÇÃO DA CIPA; ART. 2º NOMEAR A SRA. DANIELLE LIMA ANGELIM, ENFERMEIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CRIAÇÃO DA CIPA.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA RDC 36 DA ANVISA DE 25-07-2013, QUE INSTITUI AÇÕES PARA A SEGURANÇA DO PACIENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE, DENTRE ELAS A CONSTITUIÇÃO DE UM NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE. ARTIGO 1º - FICA CRIADO NO ÂMBITO DESTA UNIDADE DE SAÚDE, O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE.

ART. 1º - NOMEAR O PREGOEIRO E OS MEMBROS INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM.

ART. 1º - NOMEAR OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM.

EXONERAR O SR. CARLOS ANTONIO ALVES CORNELIO, INSCRITO NO CPF Nº 182.827.173-04, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DAS FUNÇÕES COMPETENTES AO CONTROLE DO ABASTECIMENTO NO CPSMCAM.

ART. 1º - EXONERAR A SRA. CRISTIANE CAVALCANTE FONTENELE, INSCRITA NO CPF Nº 018.778.473-64, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DAS FUNÇÕES DO SETOR DE COMPRAS NO CPSMCAM.

ART. 1º - NOMEAR A SRA. INGRID SALDANHA FONTENELE, INSCRITA NO CPF Nº 059.223.603-02, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DAS FUNÇÕES DO SETOR DE COMPRAS NO CPSMCAM.

ART. 1º NOMEAR A SRA. DANIELE DE SOUSA FONTELES, INSCRITA NO CPF Nº 854.655.773-04, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NAS FUNÇÕES COMPETENTES AO CONTROLE DO ABASTECIMENTO, ÓRGÃO DO CPSMCAM.